| 01/06/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 04/06/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 12/06/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 12/06/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (930) |
| 12/06/1996 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação |
| 20/06/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1543) |
| 20/06/1996 |
Entrada na CCJ |
| 14/08/1996 |
Entrada na CE |
| 20/09/1996 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 23/09/1996 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2186) |
| 24/09/1996 |
Publicado os pareceres: 1961/96, da CCJ, e 1962/96 da CE, ambos favoráveis ao Projeto de Lei |
| 30/04/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (816) |
| 30/04/1997 |
17ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
| 05/05/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta de autógrafo (933) |
| 12/05/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (22) |
| 14/05/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria para assinatura (1093) |
| 15/05/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/nº) |
| 15/05/1997 |
Enviado ao Protocolo para expedição de ofício ao Governador (1137) |
| 17/05/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.587 |
| 31/05/1997 |
Publicada a Lei nº 9687, de 30/5/97 |
| 18/09/1997 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1993) |
| 08/10/1997 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (2663) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.032 |