15/05/2008 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle. |
16/05/2008 |
Autuado do Processo RGL 9163/2007 |
16/05/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 16/05/2008 |
03/06/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
13/08/2008 |
Recebido com parecer favorável ao PDL, do relator especial Roberto Engler, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
22/08/2008 |
Publicado Parecer nº 3241/08, de RE pela CFC, Deputado Roberto Engler-favorável à proposição. (DA p.10) |
22/08/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
26/08/2008 |
110ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
26/08/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
05/03/2011 |
Publicado despacho: Retorne à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, para deliberação conclusiva, o Projeto de Decreto Legislativo, constante da Ordem do Dia, por força das novas regras processuais estabelecidas nos incisos VI, VII e XIV do artigo 1º da Resolução 869, de 04 de março de 2011. (DA. p. 11) |
13/04/2011 |
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI. |
14/04/2011 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
24/04/2012 |
Retirado da Pauta 10a Reunião Ordinária da Comissão |
15/05/2012 |
Rejeitada conclusivamente a propositura, com envio de ofícios ao MP, à PGE e posterior arquivamento dos autos, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
18/05/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
18/05/2012 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, de 15/05/12. (DA p. 24)
|
21/05/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
22/05/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
29/05/2012 |
Protocolado junto a Procuradoria Geral do Estado, ofício SGP nº 3290/2012. |
29/05/2012 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0077595/2012, Ofício SGP nº 3291/2012. |
29/05/2012 |
Protocolado junto a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 3290/12, comunicando que foi rejeitado, nesta Casa, o Projeto de Decreto Legislativo nº 19/08, o qual tinha por objeto reformar decisão do Tribunal de Contas do Estado, proferida no processo TC-28958/026/03. |
29/05/2012 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0077595/12, Ofício SGP nº 3291/12, comunicando que foi rejeitado o Projeto de Decreto Legislativo nº 19/08, o qual tinha por objeto reformar decisão do Tribunal de Contas do Estado, proferido no processo TC-28958/026/03. |
01/06/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.04.050 |
10/07/2012 |
Recebido o Ofício 4016/2012 - PJPP nº 429/12 - 8ª PJ, do Ministério Público do Estado de São Paulo, solicitando que, no przado de 30(trinta) dias, informe irregularidades detectadas pelo Tribunal de Contas do Estado no TC-28958/026/03(Processo RGL nº 9163/07). |
18/07/2012 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0104474/12, Ofício SGP nº 4737/12, visando instruir o PJPP nº 429/12 - 8º PJ,encaminha cópia dos autos do Processo RGL nº 9163/07, referente ao TC-28958/026/03. |
14/08/2012 |
Recebido ofício nº 4811/2012, da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, subscrito pelo 8º Promotor de Justiça, Marcelo Camargo Milani, comunicando a instauração do Inquérito Civil nº 429/2012 - 8º PJ. |
23/08/2012 |
Protocolado ofício nº 4811/2012, da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, subscrito pelo 8º Promotor de Justiça, Marcelo Camargo Milani, comunicando a instauração do Inquérito Civil nº 429/2012 - 8º PJ. (DA. pg 20) |