| 22/05/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 22/05/2008 |
| 27/05/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 28/05/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 30/05/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 02/06/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 03/06/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 09/06/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
| 10/06/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 25/08/2008 |
Distribuído ao Deputado Rui Falcão |
| 08/10/2008 |
Não delibereado na 16a Reunião Ordinária |
| 22/10/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Rui Falcão, favorável |
| 22/10/2008 |
Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 30/10/2008 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
| 07/11/2008 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque |
| 18/02/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Vanderlei Siraque, favorável |
| 18/02/2009 |
Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável, pela Comissão de Segurança Pública |
| 27/02/2009 |
Publicados: Parecer nº 205/09, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 206/09, da CSP- favorável à proposição. (DA p. 12) |
| 27/02/2009 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 06/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |