| 21/05/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 33 em 21/05/2008 |
| 30/05/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 02/06/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 03/06/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 04/06/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 05/06/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 09/06/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 10/06/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 28/08/2008 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
| 10/09/2008 |
Devolvido sem parecer |
| 06/11/2008 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 10/11/2008 |
Devolvido sem parecer |
| 14/11/2008 |
Distribuído a Deputada Ana Perugini |
| 02/12/2008 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.45) |
| 03/12/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 04/12/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 27/02/2009 |
Devolvido sem parecer |
| 02/03/2009 |
Juntado pedido de R.E. |
| 09/03/2009 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Chico Sardelli, pela comissão CCJ |
| 24/03/2009 |
Recebido com parecer favorável., do relator especial Chico Sardelli, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 24/03/2009 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
| 31/03/2009 |
Distribuído ao Deputado Hélio Nishimoto |
| 07/05/2009 |
Devolvido sem parecer |
| 28/05/2009 |
Distribuído ao Deputado Said Mourad |
| 10/10/2009 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.24) |
| 14/10/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 14/10/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 05/11/2009 |
Recebido com parecer do relator Said Mourad favorável, pela Comissão de Segurança Pública |
| 06/11/2009 |
Devolvido do Relator Deputado Hélio Nishimoto, pela Comissão de Segurança Pública, com cota justificativa pelo deputado por não ser mais membro da Comissão |
| 10/11/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Said Mourad, favorável |
| 10/11/2009 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 23/11/2009 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
| 27/01/2010 |
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza contrário, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 24/02/2010 |
Concedida vista ao Deputado Enio Tatto |
| 01/03/2010 |
Devolvido da vista |
| 03/03/2010 |
Concedida vista ao Deputado Adriano Diogo |
| 12/03/2010 |
Devolvido da vista |
| 17/03/2010 |
Concedida vista ao Deputado Davi Zaia |
| 22/03/2010 |
Devolvido da vista |
| 24/03/2010 |
Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, contrário |
| 30/03/2010 |
Publicados: Parecer nº 599/10, de RE pela CCJ, Deputado Chico Sardelli¿favorável à proposição; Parecer nº 600/10, da CSP- favorável à proposição e Parecer nº 601/10, da CFO-contrário à proposição. (DA p. 23) |
| 30/03/2010 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 16/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |