20/05/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 34 em 20/05/2008 |
21/05/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/05/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
27/05/2008 |
Publicada Mensagem nº 68/08, de 26/05/08, do Senhor Governador do Estado, encaminhando alteração com nova redação do artigo 1º. (DA p.31) |
27/05/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
28/05/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
04/06/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
10/06/2008 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator André Soares, favorável ao PL e à Mensagem Aditiva n.º 68/20008 |
11/06/2008 |
Publicado parecer nº 2409, de 2008 CONGRESSO DAS COMISSÕES: Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável ao projeto e à Mensagem Aditiva nº 68/08. DA pág. 37 |
11/06/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
18/11/2008 |
167a. Sessão Ordinária - Encerrada a discussão. |
04/12/2008 |
177a. Sessão Ordinária - aprovado o projeto e a mensagem aditiva. |
04/12/2008 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
04/12/2008 |
Entrada na Comissão de Redação |
04/12/2008 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
04/12/2008 |
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso propondo redação final, pela Comissão de Redação |
04/12/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, propondo redação final |
05/12/2008 |
Publicado Parecer nº 4017/08, da Comissão de Redação. (DA p.18) |
05/12/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/12/2008 |
Recebido pelo Governador em: 07/12/2008 - prazo para sanção: 30/12/2008. |
09/12/2008 |
Publicado Autógrafo nº 28.029 (DA p. 48) |
09/12/2008 |
Aguardando Sanção |
12/12/2008 |
Publicada a Lei nº 13.269, de 11 de dezembro de 2008. (DOE p.4) |
12/12/2008 |
Convertido na Lei nº 13.269, de 11 de dezembro de 2008. |
13/01/2009 |
Arquive-se. |
25/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.029 |