29/05/2008
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Distribuído: CE - Comissão de Educação.
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29/05/2008
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Entrada na Comissão de Educação
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03/06/2008
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Distribuído ao Deputado José Bruno
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15/10/2008
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Aprovado na Comissão de Educação requerimento de juntada deste ao RGL 3739/08.
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25/11/2008
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Publicado despacho: junte-se o RGL nº 3881/08 ao RGL nº 3739/08. (DA p.45)
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25/11/2008
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Anexado ao Processo RGL 3739/2008.
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04/08/2009
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Publicado Parecer nº 1160/09, da CE-propondo Indicação. (DA p. 29)
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