Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 35 /2008

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 35 / 2008
Ementa Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de que empreendam esforços para a não aprovação do Projeto de Lei nº 4.734, de 2004, mantendo assim o atual critério vigente referente ao depósito recursal quando da interposição de recurso perante a Justiça do Trabalho.
Data de Publicação 04/06/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rita Passos
Apoiador(es)
Indexadores CÂMARA DOS DEPUTADOS, JUSTIÇA DO TRABALHO, PROJETO DE LEI, RECURSO JUDICIAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/11/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.004

Tramitação

Data Descrição
04/06/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 35 em 04/06/2008
05/06/2008 Pauta de 1ª sessão.
06/06/2008 Pauta de 2ª sessão.
09/06/2008 Pauta de 3ª sessão.
10/06/2008 Pauta de 4ª sessão.
11/06/2008 Pauta de 5ª sessão.
12/06/2008 Distribuído: CRT - Comissão de Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
13/06/2008 Entrada na Comissão de Relações do Trabalho
24/06/2008 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
11/08/2008 Devolvido sem parecer
12/08/2008 Distribuído ao Deputado Marcos Martins
21/08/2008 Recebido com parecer do relator Marcos Martins contrário, pela Comissão de Relações do Trabalho
16/04/2009 Concedida vista ao Deputado José Bittencourt
28/04/2009 Devolvido da vista
25/06/2009 Concedida vista ao Deputado Edson Giriboni
12/08/2009 Devolvido da vista
07/10/2009 Rejeitada conclusivamente a propositura, na Comissão de Relações do Trabalho, conforme parecer do relator contrário, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
14/10/2009 Publicado Parecer nº 1835/09, da CRT-contrário à proposição. (DA p. 26)
14/10/2009 Rejeitada, conclusivamente, a proposição conforme parecer do Relator, em 07/10/09, pela Comissão de Relações do Trabalho, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 26)
14/10/2009 Pauta de Recurso 1ª sessão.
15/10/2009 Pauta de Recurso 2ª sessão.
16/10/2009 Pauta de Recurso 3ª sessão.
23/10/2009 Publicado despacho: Rejeitada a moção, nos termos do artigos 31, I e 33, II da XIII CRI. Arquive-se. (DA p.18)
23/11/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.004

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/10/2009 1835 / 2009 contrário contrário Marcos Martins Comissão de Relações do Trabalho  
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