01/07/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
03/08/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
07/08/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
10/08/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1529) |
12/08/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CEP - Comissão de Economia e Planejamento / CAM - Comissão de Assuntos Metropolitanos |
12/08/1992 |
Enviado ao Exp.das Comissões (1458) |
12/08/1992 |
Entrada na CCJ |
08/10/1992 |
Autor solicita Relator Especial |
09/10/1992 |
Presidente solicita Relator Especial |
14/10/1992 |
Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
16/10/1992 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Dep.Abelardo Camarinha |
19/10/1992 |
Enviado ao Dep.Abelardo Camarinha (1979) |
20/10/1992 |
Devolvido do Dep.Abelardo Camarinha, com parecer (s/n) |
20/10/1992 |
Enviado ao Exp.das Comissões para seguir tramitação (2005) |
20/10/1992 |
Entrada na CEP |
20/11/1992 |
Entrada na CAM |
15/12/1992 |
Autor solicita urgência |
15/12/1992 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de pareceres (s/nº) |
16/12/1992 |
Publicado o requerimento de urgência |
18/12/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2540/1992 de RE dep Abelardo Camarinha p/ CCJ fav/ ao PL; 2542/1992 da C As Munic. fav ao PL. p.88 |
25/03/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (313) |
25/03/1993 |
11ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
26/03/1993 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (329) |
07/04/1993 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (402) |
13/04/1993 |
Enviado à 1ª Secretaria (442) |
15/04/1993 |
Devolvido da 2ª Secretaria (s/nº) |
16/04/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (464) |
17/04/1993 |
Publicado o Autógrafo nº 21.982 |
06/05/1993 |
Publicada a Lei nº 8.310, de 05/05/93 |
19/05/1993 |
Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (675) |
24/05/1993 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (678) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.048 |