21/08/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00076 |
25/08/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
27/08/1992 |
Publicado requerimento do Deputado Arnaldo Jardim e outros, solicitando a adoção de regime de urgência para a tramitação da propositura |
01/09/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
02/09/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1699) |
03/09/1992 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
03/09/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1685) |
03/09/1992 |
Entrada na CCJ |
09/09/1992 |
244ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência |
15/09/1992 |
Presidente solicita Relator Especial |
22/09/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
22/09/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1825) |
23/09/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1843/1992 do Congr das CCJ, CSH e CFO fav/ p.53 |
24/09/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1877) |
24/09/1992 |
264ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
29/09/1992 |
270ª Sessão Ordinária - Aprovado |
30/09/1992 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (1890) |
05/10/1992 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1920) |
07/10/1992 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1928) |
08/10/1992 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
08/10/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (1942) |
10/10/1992 |
Publicado o Autógrafo nº 21.739 |
20/10/1992 |
Publicado a Lei nº 8.072, de 19.10.92 |
16/12/1992 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (2414) |
21/12/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (2468) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.039 |