Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0581 /1992

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0581 / 1992
Ementa Dispõe sobre a criação do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá providências correlatas.
Data de Publicação 29/08/1992
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CONSELHO ESTADUAL, DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, FUNDO ESTADUAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.039

Tramitação

Data Descrição
29/08/1992 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00051
01/09/1992 Pauta de 1ª Sessão
01/09/1992 Arnaldo Jardim e outros solicitam urgência
03/09/1992 Publicado o requerimento de urgência
05/09/1992 Publicada a Emenda nº 01 : do(a) Deputado(a) Beatriz Pardi D.A. p.66
08/09/1992 Pauta de 5ª Sessão
08/09/1992 242ª Sessão Ordinária - Aprovada a urgência
09/09/1992 Recebido do DOL para distribuição (1748)
10/09/1992 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CPS - Comissão de Promoção Social / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
10/09/1992 Enviado ao Expediente das Comissões (1726)
10/09/1992 Entrada na CCJ
16/09/1992 Presidente solicita Relator Especial
21/09/1992 Entrou Mensagem Aditiva
22/09/1992 Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/nº)
22/09/1992 Enviado ao DOL para publicação (1825)
23/09/1992 Publicada Mensagem Aditiva
23/09/1992 Publicado o Parecer nº 1844 de 1992 do Congresso das Comissões : Constituição e Justiça; Promoção Social e Finanças e Orçamento, favorável ao PL, à Mensagem Aditiva do Governador nº 112 de 1992 e contrário à emenda nº 01. (DOE p. 54)
23/09/1992 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1861)
23/09/1992 262ª Sessão Ordinária - Aprovado com proposta de alteração, rejeitada a emenda
24/09/1992 Enviado ao Exp.das Comissões para elaboração da redação final (1850)
24/09/1992 Entrada na C.Redação
24/09/1992 Recebido do Exp.das Comissões para conferência do parecer da C.Redação (s/nº)
24/09/1992 Enviado ao DOL para publicação (1855)
25/09/1992 Publicado o Parecer nº 1847 de 1992 da Comissão de Redação. (DOE p.70)
25/09/1992 Em Pauta por uma Sessão de Redação
28/09/1992 Recebido do DOL para despacho de elaboração da minuta de autógrafo (1895)
28/09/1992 Enviado ao DOL para elaboração da minuta (1872)
29/09/1992 Recebido do DOL par assinatura da Mesa Diretora (1909)
30/09/1992 Enviado à 1ª Secretaria (1892)
01/10/1992 Devolvido da 2ª Secretaria (s/nº)
01/10/1992 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (1911)
02/10/1992 Publicado o Autógrafo nº 21.724
22/10/1992 Publicada a Lei nº 8.074, de 21/10/92
16/12/1992 Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (2414)
21/12/1992 Enviado ao Serviço de Arquivo (2468)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.039
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