| 06/06/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 06/06/2008 |
| 09/06/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 10/06/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 11/06/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 12/06/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 13/06/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 16/06/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 17/06/2008 |
Entrada na CCJ. |
| 29/08/2008 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi. |
| 09/09/2008 |
Recebido sem parecer. |
| 06/11/2008 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati. |
| 19/11/2008 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 04/02/2009 |
Vista ao Deputado André Soares. |
| 05/03/2009 |
Publicado Requerimento, do Deputado Estevam Galvão, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.48) |
| 09/03/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 13/03/2009 |
Designado Relator Especial o Deputado Conte Lopes. |
| 27/03/2009 |
Recebido com parecer favorável.,do relator especial Conte Lopes, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 27/03/2009 |
Entrada na CSP. |
| 07/04/2009 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque. |
| 24/04/2009 |
Recebido do relator, Deputado Vanderlei Siraque, pela Comissão de Segurança Pública, com parecer contrário |
| 08/06/2009 |
Vista ao Deputado João Barbosa. |
| 04/04/2011 |
Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 9º e 2º, da Resolução 869/2011.. |
| 05/04/2011 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 31/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Gil Arantes |
| 30/06/2011 |
Recebido com voto do relator Gil Arantes contrário, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 10/08/2011 |
Concedida vista ao Deputado Olímpio Gomes |
| 26/08/2011 |
Devolvido da vista |
| 21/03/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gil Arantes, contrário |
| 23/03/2012 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 28/03/2012 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
| 17/05/2012 |
Recebido com voto do relator Maria Lúcia Cardoso Amary contrário, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 22/05/2012 |
Concedida vista ao Deputado Luiz Cláudio Marcolino |
| 23/05/2012 |
Devolvido da vista |
| 29/05/2012 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary, contrário |
| 01/06/2012 |
Publicado parecer nº 901, de 2012 - de relator especial, em substituição ao da Comissão de Constituição e Justiça, relator deputado Conte Lopes - favorável ao projeto de lei complementar nº 26, de 2008. DA página 16. |
| 01/06/2012 |
Publicados os pareceres nºs: 902, de 2012 da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários - CONTRÁRIO à proposição e 903, de 2012 da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - CONTRÁRIO à proposição . DA página 16. DA página 16 |
| 01/06/2012 |
Publicado despacho - rejeitado o projeto nos termos do artigo 183, § 1°, da XIV CRI. ARQUIVE-SE. DA página 19. |
| 27/06/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.014 |