| 11/02/2008 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
| 06/06/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 06/06/2008 |
| 09/06/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 10/06/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 11/06/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 12/06/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 13/06/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 17/06/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 18/06/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 26/08/2008 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
| 06/10/2008 |
Devolvido sem parecer |
| 14/10/2008 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
| 04/02/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Roque Barbiere, contrário |
| 04/02/2009 |
Recebido com parecer do relator Roque Barbiere contrário, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 05/02/2009 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.48) |
| 11/02/2009 |
Publicado Parecer nº 108/09, da CCJ-contrário à proposição. (DA p. 45) |
| 24/03/2011 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177, "in fine" da XIII CRI. (DA p. 23) |
| 04/04/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.104 |