| 01/09/1992 |
Deputado Arnaldo Jardim e outros solicitam urgência |
| 02/09/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00066 |
| 03/09/1992 |
Publicado requerimento de urgência |
| 03/09/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 10/09/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 11/09/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1770) |
| 14/09/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 14/09/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1746) |
| 14/09/1992 |
Entrada na CCJ |
| 23/10/1992 |
Entrada na CAP |
| 17/11/1992 |
Entrada na CFO |
| 01/12/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (1770) |
| 03/12/1992 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2418) |
| 04/12/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2346, 2347 e 2348 de 1992, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça; da Comissão de Administração Pública e da Comissão de Finanças e Orçamento , todos favoráveis ao Pl. (DOE p.78) |
| 11/12/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2379) |
| 11/12/1992 |
12ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 14/12/1992 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (2502) |
| 18/12/1992 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa e expedição (2435) |
| 22/12/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (2477) |
| 23/12/1992 |
Publicado Autógrafo nº 21.872 |
| 09/01/1993 |
Publicada Lei nº 8210, de 08/1/93 |
| 12/02/1993 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (87) |
| 12/02/1993 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (108) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.043 |