27/06/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 27/06/2008 |
30/06/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
01/08/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/08/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/08/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
06/08/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
07/08/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
11/08/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
26/08/2008 |
Distribuído a Deputada Ana Perugini |
04/09/2008 |
Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
08/10/2008 |
Não deliberado na 16a Reunião Ordinária |
22/10/2008 |
Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável |
30/10/2008 |
Entrada na Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia |
04/11/2008 |
Distribuído ao Deputado Vicente Cândido |
24/11/2008 |
Recebido com parecer do relator Vicente Cândido favorável, pela Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia |
16/12/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Vicente Cândido, favorável |
17/12/2008 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
14/03/2009 |
Publicado despacho: junte-se ao PL nº 806/07 o PL nº 471/08,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.13) |
17/03/2009 |
Anexado ao Projeto de lei 806/2007 |
10/03/2010 |
Publicados: Parecer nº 341/10, da Comissão de Constituição e Justiça - Favorável à Proposição; Parecer nº 342/10, da Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia - Favorável à Proposição (D.A pág. 31) |
10/03/2010 |
INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 DA XIII CRI (JUNTADA)
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