Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 30 /2008

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 30 / 2008
Ementa Revoga a Lei Complementar nº 1041, de 2008.
Data de Publicação 13/06/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores ATESTADO MÉDICO, CONSULTA MÉDICA, FALTA ABONADA, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE, REMUNERAÇÃO, REVOGAÇÃO, SALÁRIO, SAÚDE, SERVIDOR PÚBLICO, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, TRATAMENTO DE SAÚDE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/03/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.013

Tramitação

Data Descrição
13/06/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 13/06/2008
16/06/2008 Pauta de 1ª sessão.
17/06/2008 Pauta de 1ª sessão.
18/06/2008 Pauta de 2ª sessão.
19/06/2008 Pauta de 3ª sessão.
20/06/2008 Pauta de 4ª sessão.
23/06/2008 Pauta de 5ª sessão.
24/06/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
25/06/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
28/08/2008 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
06/10/2008 Devolvido sem parecer
06/11/2008 Distribuído ao Deputado Rui Falcão
27/11/2008 Devolvido sem parecer
11/12/2008 Distribuído ao Deputado André Soares
09/02/2009 Devolvido sem parecer
09/02/2009 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
11/02/2009 Devolvido sem parecer
06/03/2009 Distribuído ao Deputado Davi Zaia
11/03/2009 Devolvido sem parecer
06/04/2009 Distribuído a Deputada Ana Perugini
14/05/2009 Devolvido sem parecer
19/05/2009 Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque
28/05/2009 Devolvido sem parecer
15/06/2009 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
17/06/2009 Devolvido sem parecer
21/08/2009 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
17/09/2009 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.31)
18/09/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
18/09/2009 Presidente solicita Relator Especial.
23/09/2009 Retirado da Pauta 11a Reunião Ordinária
24/09/2009 Juntado pedido de Relator Especial
29/09/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ
05/10/2009 Recebido com parecer contrário, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/10/2009 Publicado Parecer nº 1771, de 2009, de RE, pela CCJ - relator especial deputado Fernando Capez - contrário. DA pág. 36
07/10/2009 VOTAÇÃO PRÉVIA
24/03/2011 Publicado o despacho: Arquive-se nos termos do artigo 177, "in fine", da XIII CRI, em 22/03/2011. (DA. pg. 23).
25/03/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.013

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/10/2009 1771 / 2009 contrário contrário Fernando Capez Comissão de Constituição e Justiça  
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