Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 440 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 440 / 2008
Ementa Altera o "caput" do artigo 1º da Lei nº 12.782, de 2007, que dispõe sobre a redução do valor da taxa de inscrição em concursos públicos e outros processos de seleção.
Data de Publicação 24/06/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Vinicius Camarinha
Apoiador(es)
Indexadores CONCURSO PÚBLICO, INSCRIÇÃO, PROCESSO SELETIVO, REDUÇÃO, TAXA, TAXA DE INSCRIÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
24/06/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 36 em 24/06/2008
25/06/2008 Pauta de 1ª sessão.
26/06/2008 Pauta de 2ª sessão.
27/06/2008 Pauta de 3ª sessão.
30/06/2008 Pauta de 4ª sessão.
01/08/2008 Pauta de 5ª sessão.
05/08/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
06/08/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
28/08/2008 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
22/10/2008 Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável
22/10/2008 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
29/10/2008 Entrada na Comissão de Administração Pública
30/10/2008 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
12/08/2009 Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza
24/08/2009 Devolvido da vista
16/09/2009 Aprovado o parecer do Deputado Marcos Zerbini, favorável
16/09/2009 Recebido com parecer do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Administração Pública
17/09/2009 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
23/09/2009 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
16/10/2009 Recebido do relator, Deputado Vitor Sapienza, pela Comissão de Finanças e Orçamento, com parecer favorável ao projeto com emenda
21/10/2009 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
28/10/2009 Devolvido da vista
11/11/2009 Concedida vista ao Deputado Adriano Diogo
16/11/2009 Devolvido da vista
18/11/2009 Concedida vista ao Deputado Waldir Agnello
20/11/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Vinícius Camarinha, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.12)
23/11/2009 Devolvido da vista
24/11/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
24/11/2009 Presidente solicita Relator Especial.
25/11/2009 Retirado da Pauta 13a Reunião Ordinária
25/11/2009 Juntado pedido de Relator Especial
11/12/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Ed Thomas, pela comissão CFO
04/02/2010 Recebido com parecer favorável, do relator especial Ed Thomas, pela Comissão de Finanças e Orçamento
06/02/2010 Publicados: Parecer nº 39/10, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 40/10, da CAP¿favorável à proposição e Parecer nº 41/0, de RE pela CFO, Deputado Ed Thomas¿favorável à proposição. (DA p. 14)
06/02/2010 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/10/2008 39 / 2010 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição e Justiça  
16/09/2009 40 / 2010 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Administração Pública  
04/02/2010 41 / 2010 favorável favorável Ed Thomas Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto com emenda Vitor Sapienza  
Total: 0 ocorrência(s)
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