13/06/2008
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Distribuído: CE - Comissão de Educação.
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16/06/2008
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Entrada na Comissão de Educação
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17/06/2008
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Distribuído a Deputada Maria Lúcia Prandi
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15/10/2008
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Aprovado na Comissão de Educação requerimento de juntada deste ao RGL 3809/08.
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26/11/2008
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Publicado despacho: junte-se o RGL nº 4248/08 ao RGL nº 3809/08, por versarem matéria correlata. (DA p.51)
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26/11/2008
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Anexado ao Processo Legislativo RGL 3809/2008.
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04/08/2009
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Publicado Parecer nº 1163/09, da CE-propondo Indicação. (DA p. 29)
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