Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 432 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 432 / 2008
Ementa Revoga o inciso CXLI do artigo 1º da Lei nº 12.409, de 2006, que revogou o Decreto-lei nº 237, de 1970, alterado pela Lei nº 501, de 1974.
Data de Publicação 20/06/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Fernando Capez
Apoiador(es)
Indexadores INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E DE CRIMINOLOGIA DE SÃO PAULO - IMESC
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
20/06/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 20/06/2008
23/06/2008 Pauta de 1ª sessão.
24/06/2008 Pauta de 2ª sessão.
25/06/2008 Pauta de 3ª sessão.
26/06/2008 Pauta de 4ª sessão.
27/06/2008 Pauta de 5ª sessão.
30/06/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito.
30/06/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
29/08/2008 Distribuído ao Deputado André Soares
08/10/2008 Não deliberado na 16a Reunião Ordinária
22/10/2008 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável
22/10/2008 Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
30/10/2008 Publicado Parecer nº 3525/08, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 58)
30/10/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/10/2008 3525 / 2008 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição e Justiça  
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