20/06/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 20/06/2008 |
23/06/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/06/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
25/06/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
26/06/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
27/06/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
30/06/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. |
30/06/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
29/08/2008 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
08/10/2008 |
Não deliberado na 16a Reunião Ordinária |
22/10/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável |
22/10/2008 |
Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
30/10/2008 |
Publicado Parecer nº 3525/08, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 58) |
30/10/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
06/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |