25/06/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 40 em 25/06/2008 |
26/06/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/06/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
30/06/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
01/08/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
04/08/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
06/08/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. |
11/08/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
26/08/2008 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
03/09/2008 |
Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
08/10/2008 |
Não deliberado na 16a Reunião Ordinária |
22/10/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável |
29/10/2008 |
Entrada na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
29/10/2008 |
Distribuído ao Deputado Edson Ferrarini |
04/02/2009 |
2ª Sessão Ordinária ¿ Aprovado Requerimento de Urgência. |
04/02/2009 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
05/02/2009 |
Publicado Requerimento, do Deputado Estevam Galvão, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.48) |
03/03/2009 |
Recebido com parecer favorável. |
04/03/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
05/03/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
05/03/2009 |
Juntado pedido de R.E. |
12/03/2009 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Analice Fernandes, pela comissão CDDC |
17/03/2009 |
Devolvido sem parecer |
15/04/2009 |
Designado como Relator Especial, o Deputado André Soares, pela comissão CDDC |
23/04/2009 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial André Soares, pela Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
29/04/2009 |
Publicados: Parecer nº 634/09, da CCJ ¿favorável à proposição e Parecer nº 635/09, de RE pela CDDC, Deputado André Soares¿favorável à proposição . (DA p. 45) |
26/08/2009 |
35 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão. |
01/09/2009 |
38 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
10/09/2009 |
Recebido pelo Governador em: 10/09/2009 - prazo para sanção: 01/10/2009. |
11/09/2009 |
Publicado Autógrafo nº 28.517 (DA p. 14) |
11/09/2009 |
Aguardando Sanção |
01/10/2009 |
Publicado Mensagem nº 122/2009 - Senhor Governador do Estado SP - opondo Veto Total ao PL . DA pág. 27 |
01/10/2009 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. |
01/10/2009 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
02/10/2009 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
06/10/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
06/10/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
08/10/2009 |
Devolvido sem parecer |
08/10/2009 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
13/10/2009 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Estevam Galvão, pela comissão CCJ |
14/10/2009 |
Recebido com parecer favorável., do relator especial Estevam Galvão, pela Comissão de Constituição e Justiça |
15/10/2009 |
Reentrada na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
20/10/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
21/10/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
21/10/2009 |
Juntado pedido de Relator Especial |
28/10/2009 |
Designado como Relator Especial, o Deputado José Bruno, pela comissão CDDC |
03/11/2009 |
Devolvido sem parecer |
04/11/2009 |
Publicado Parecer nº 2070/09, de RE pela CCJ, Deputado Estevam Galvão¿favorável Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador (DA p. 46) |
04/11/2009 |
155ª Sessão Ordinária-incluído na Ordem do Dia |
04/11/2009 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
07/05/2015 |
34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
11/05/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 10) |
12/05/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o. |
08/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.129 |
08/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |