| 20/08/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 21/08/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 27/08/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 28/08/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (1326) |
| 03/09/1996 |
DISTRIBUIÇÃO:CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CCCT - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia |
| 03/09/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2012) |
| 04/09/1996 |
Entrada na CCJ |
| 26/09/1996 |
Entrada na CCCT |
| 24/10/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 01/11/1996 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2580) |
| 02/11/1996 |
Publicado os pareceres: 2207 e 2208, ambos de 1996, da CCJ e CCCT, respecivamente, favoráveis ao PL |
| 09/12/1996 |
Requerimento ao autor solicitando tramitação de urgência para o projeto |
| 09/12/1996 |
184ª Sessão Ordinária - Aprovada a urgência requerida pelo autor |
| 10/12/1996 |
Publicado o requerimento de urgência |
| 10/12/1996 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2022) |
| 10/12/1996 |
77ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 10/12/1996 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (3070) |
| 11/12/1996 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (2029) |
| 12/12/1996 |
Enviado ao Gabinete da 2ª Secretaria para assinatura (3104) |
| 13/12/1996 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado ( s/nº) |
| 13/12/1996 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição de ofício ao Governador ( 3136) |
| 14/12/1996 |
Publicado o Autógrafo nº 23.310 |
| 28/12/1996 |
Publicada a Lei nº 9471, de 27/12/96 |
| 28/01/1997 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao Setor competente ( 27) |
| 30/01/1997 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (101) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.021 |