02/08/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 8 em 02/08/2008 |
05/08/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/08/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
07/08/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
08/08/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
11/08/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
12/08/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
08/10/2008 |
Não deliberado na 16a Reunião Ordinária |
22/10/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável |
22/10/2008 |
Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
09/12/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
09/12/2008 |
180ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência. |
09/12/2008 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Educação, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Vitor Sapienza, favorável |
09/12/2008 |
43 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
10/12/2008 |
Publicado Requerimento, do Deputado Vinicius Camarinha e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.44) |
10/12/2008 |
Publicados: Parecer nº 4139/08, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 4140/08, Congresso das Comissões: CE e CFO-favorável à proposição. (DA p. 72) |
10/12/2008 |
Recebido pelo Governador em: 10/12/2008 - prazo para sanção: 06/01/2009. |
11/12/2008 |
Publicado o Autógrafo nº 28.036. DA p. 54 |
11/12/2008 |
Aguardando Sanção |
12/12/2008 |
Publicada a Lei Complementar nº 1072, de 11 de dezembro de 2008. (DOE p.1) |
12/12/2008 |
Convertido na Lei Complementar nº 1072, de 11 de dezembro de 2008. |
13/01/2009 |
Arquive-se. |
05/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.008 |