06/08/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 40 em 06/08/2008 |
06/08/2008 |
Autuado do Processo RGL 2862/2008 |
07/08/2008 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, nos termos do Artigo 239, § 4º da XIII CRI).. |
12/08/2008 |
Entrada na CFC. |
25/08/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
26/08/2008 |
Juntado o pedido de R.E. |
08/09/2008 |
Designado R.E. o Deputado Roberto Engler. |
09/10/2008 |
Recebido com parecer favorável ad referendum na forma do substitutivo, do relator especial Roberto Engler, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
05/12/2008 |
Publicado Parecer nº 4011/08, de RE pela CFC, Deputado Roberto Engler-favorável à proposição. (DA p.18) |
05/12/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
09/12/2008 |
180ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
09/12/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
05/03/2011 |
Publicado despacho: Retorne à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, para deliberação conclusiva, o Projeto de Decreto Legislativo, constante da Ordem do Dia, por força das novas regras processuais estabelecidas nos incisos VI, VII e XIV do artigo 1º da Resolução 869, de 04 de março de 2011. (DA. p. 11) |
13/04/2011 |
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI. |
14/04/2011 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
22/05/2012 |
Aprovada conclusivamente a propositura, com envio de ofícios ao MP e à PGE e posterior arquivamento, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
24/05/2012 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, de 22/05/12. (DA p. 29) |
24/05/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
25/05/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
28/05/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
05/06/2012 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 2394, de 04/06/2012. DA pág. 14 |
19/06/2012 |
Protocolado junto a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 3869/2012. |
19/06/2012 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0088272/12, Ofício SGP nº 3870/2012. |
20/06/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.04.062 |