20/08/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 41 em 20/08/2008 |
21/08/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
22/08/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
25/08/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
26/08/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
27/08/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
28/08/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
29/08/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
07/11/2008 |
Distribuído ao Deputado Davi Zaia |
18/11/2008 |
Devolvido sem parecer |
12/12/2008 |
Distribuído ao Deputado Rui Falcão |
04/03/2009 |
Concedida vista ao Deputado Rui Falcão |
18/03/2009 |
Devolvido da vista |
25/05/2009 |
Distribuído a Deputada Ana Perugini |
17/06/2009 |
Recebido da relatora, Deputada Ana Perugini, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável |
24/06/2009 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Fernando Capez e ao Deputado Vanderlei Siraque |
19/08/2009 |
Concedida vista ao Deputado Cássio de Castro Navarro |
02/09/2009 |
Devolvido da vista |
11/09/2009 |
Recebido do Deputado Cássio de Castro Navarro, pela Comissão de Constituição e Justiça, com voto em separado contrário |
23/09/2009 |
Concedida vista ao Deputado Antonio Salim Curiati |
02/10/2009 |
Devolvido da vista |
10/10/2009 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.24) |
14/10/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
14/10/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
15/10/2009 |
Juntado pedido de Relator Especial |
03/11/2009 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ |
06/11/2009 |
Devolvido sem parecer |
10/02/2010 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Roque Barbiere, pela comissão CCJ |
29/04/2010 |
Recebido com parecer contrário, do relator especial Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição e Justiça |
04/05/2010 |
Publicado Parecer nº 858/10, de RE pela CCJ, Deputado Roque Barbieri-contrário à proposição. (DA p. 20/21) |
04/05/2010 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
24/03/2011 |
Publicado o despacho: Arquive-se nos termos do artigo 177, "in fine", da XIII CRI, em 22/03/2011. (DA. pg. 23). |
25/03/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.013 |