16/08/2008
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Publicado.
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18/08/2008
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Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
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18/08/2008
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Autuado e Protocolado.
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25/09/2008
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Presidente solicita Relator Especial.
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22/05/2012
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, "d" da XIV CRI.
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23/05/2012
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Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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01/06/2012
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Distribuído a Deputada Regina Gonçalves
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28/06/2012
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Devolvido da Relatora Deputada Regina Gonçalves, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando a documentação faltante
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04/11/2014
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Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
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11/02/2015
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Recebido com voto do relator Maria Lúcia Amary concordando com a decisão do TCE e solicitando envio de ofício ao MP e à PGE, para medidas cabíveis, com posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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24/02/2015
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Aprovado como parecer o voto da Deputada Maria Lúcia Amary, concordando com a decisão do TCE e solicitando envio de ofício ao MP e à PGE, para medidas cabíveis, com posterior arquivamento dos autos
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27/02/2015
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Publicado parecer nº 183, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, reconhecendo
a decisão do Tribunal de Conta do Estado (TCE), propõe envio de ofício ao Ministério Público e à Procuradoria Geral Estado, com
posterior arquivamento dos autos. (DA. pág. 15)
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05/03/2015
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Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0032236/15, Ofício SGP nº 627/2015, encaminhando cópia integral dos autos do presente processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento em seu Parecer nº 183/2015.
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05/03/2015
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Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 628/2015, encaminhando cópia do Parecer nº 183/2015, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
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10/03/2015
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.09.059
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13/03/2015
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Publicado o Ofício nº 46/2015 da Procuradoria Geral do Estado, com manifestação sobre a representação judicial e extrajudicial das universidades públicas estaduais (D.A.L. p.10).
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17/06/2015
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Ciência em reunião da CFOP, do of. 46/15, da PGE.
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16/09/2017
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.059
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