21/08/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 41 em 21/08/2008 |
22/08/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
25/08/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
26/08/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
27/08/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
28/08/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
29/08/2008 |
Publicada Mensagem nº 137/08, de 28/08/08, do Senhor Governador do Estado, encaminhando solicitação para que apreciação da propositura se faça em caráter de urgência nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA p.5) |
29/08/2008 |
Publicadas Emendas de nºs 1 e 2, do Deputado Roberto Felício e nº 3, do Deputado João Caramez. (DA p. 7) |
29/08/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
29/08/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
02/09/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
04/09/2008 |
Juntado pedido de R.E. |
08/09/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Barros Munhoz, pela comissão CCJ |
09/09/2008 |
Recebido com parecer favorável ao PL e pela a rejieção das Emendas 1,2 e 3., do relator especial Barros Munhoz, pela Comissão de Constituição e Justiça |
09/09/2008 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
12/09/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
12/09/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
15/09/2008 |
Juntado pedido de R.E. |
15/09/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Massafera, pela comissão CFO |
16/09/2008 |
Recebido com parecer favorável ao PL, e pela rejeição das emendas n.ºs 1, 2 e 3.
,do relator especial Roberto Massafera, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
19/09/2008 |
Publicados: Parecer nº 3396/08, de RE pela CCJ, Deputado Barros Munhoz¿favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1, 2 e 3 e Parecer nº 3397/08, de RE pela CFO, Deputado Roberto Massafera¿favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1, 2 e 3. (DA p. 7) |
19/09/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
14/10/2008 |
144ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
14/10/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
25/11/2008 |
170a. Sessão Ordinária - Aprovado o projeto, rejeitadas as emendas. |
26/11/2008 |
Recebido pelo Governador em: 26/11/2008 - prazo para sanção: 17/12/2008. |
27/11/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.801 (DA p. 46) |
27/11/2008 |
Aguardando Sanção |
28/11/2008 |
Publicada a Lei nº 13.230, de 27 de novembro de 2008. (DOE p.1) |
28/11/2008 |
Convertido na Lei nº 13.230, de 27 de novembro de 2008. |
29/11/2008 |
Publicada Retificação da Lei - cujo número não é como constou e sim como segue: Lei nº 13.230, de 27 de novembro 2008. (DOE p. 1) |
24/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.033 |