26/08/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 38 em 26/08/2008 |
27/08/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
28/08/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
29/08/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
01/09/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
02/09/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
03/09/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'. |
04/09/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
14/10/2008 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
26/11/2008 |
Devolvido do Relator Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota solicitando a documentação faltante |
15/10/2009 |
Devolvido do Relator Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
17/03/2010 |
Recebido com parecer do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
24/03/2010 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
15/04/2010 |
Publicado Parecer nº 714/10, da CCJ-favorável à proposição. (DA p.21) |
15/04/2010 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme parecer favorável do relator, em 24/03/10, pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.25) |
15/04/2010 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
16/04/2010 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
19/04/2010 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
20/04/2010 |
Em fase de elaboração de minuta de Autógrafo. |
05/05/2010 |
Recebido pelo Governador em: 05/05/2010 - prazo para sanção: 26/05/2010. |
06/05/2010 |
Publicado Autógrafo nº 28.957 (DA p. 23) |
06/05/2010 |
Aguardando Sanção |
29/05/2010 |
Publicada Lei nº14.107, de 28 de maio de 201O. Promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estado de São Paulo. DA página nº 7. |
30/06/2010 |
Arquive-se. |
06/08/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.072 |