| 29/08/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 5 em 29/08/2008 |
| 01/09/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 02/09/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 03/09/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 04/09/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 05/09/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 08/09/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
| 10/09/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 14/10/2008 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 12/11/2008 |
Concedida vista a Deputada Ana Perugini |
| 12/12/2008 |
Devolvido da vista |
| 03/03/2009 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.43) |
| 04/03/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 05/03/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 06/03/2009 |
Juntado pedido de R.E. |
| 12/03/2009 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Baleia Rossi, pela comissão CCJ |
| 19/03/2009 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
| 20/03/2009 |
Recebido com parecer favorável., do relator especial Baleia Rossi, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 24/03/2009 |
Distribuído ao Deputado Hélio Nishimoto |
| 28/05/2009 |
Distribuído ao Deputado Otoniel Lima |
| 06/10/2009 |
Distribuído ao Deputado Pedro Tobias |
| 06/10/2009 |
Distribuído ao Deputado Pedro Tobias |
| 28/10/2009 |
Recebido com parecer do relator Pedro Tobias favorável, pela Comissão de Segurança Pública |
| 04/11/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Pedro Tobias, favorável |
| 11/11/2009 |
Publicados: Parecer nº 2177/09, de RE pela CCJ, Deputado Baleia Rossi¿favorável à proposição e Parecer nº 2178/09, da CSP¿favorável à proposição. (DA p. 30) |
| 11/11/2009 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 06/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |