09/09/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 45 em 09/09/2008 |
10/09/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/09/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
12/09/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
15/09/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
16/09/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
17/09/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'. |
17/09/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
06/11/2008 |
Distribuído a Deputada Ana Perugini |
26/11/2008 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
26/11/2008 |
Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
29/11/2008 |
Publicado Parecer nº 3869/08, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 16) |
29/11/2008 |
Aprovado, conclusivamente, em 26/11/08 pela Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI-favorável à proposição. ( Publicado no DA p. 17) |
01/12/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
02/12/2008 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
03/12/2008 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
15/12/2008 |
Encaminhado ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, em Brasília, Ministro Gilmar Mendes, Ofício SGP nº 9712/2008. |
06/01/2009 |
Arquive-se. |
05/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.003 |