12/09/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 6 em 12/09/2008 |
15/09/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/09/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/09/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/09/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
19/09/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
22/09/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
22/09/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
06/11/2008 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
19/11/2008 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
26/11/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável |
27/11/2008 |
Entrada na Comissão de Administração Pública |
03/12/2008 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
10/12/2008 |
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Administração Pública |
17/06/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, favorável |
22/06/2009 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
12/09/2009 |
Publicado despacho: Junte-se ao Projeto de Lei nº 1209/07 e seus anexos, os Projetos de Lei nºs 608/08, 596/08, 594/08 e 593/08, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII C.R.I. (D.A pág. 14) |
14/09/2009 |
Anexado ao Projeto de lei 1209/2007 |
30/05/2018 |
Publicado despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 161/2016 ao Projeto de Lei
nº 1209/2007, ao qual se encontram anexados os Projetos de
lei nºs 1210/2007, 1211/2007, 593/2008, 594/2008, 596/2008
e 608/2008, nos termos do artigo 179, § 1º, do Regimento
Interno. (D.A. pág. 45) |
30/05/2018 |
INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 DA XIV CRI (JUNTADA)
|
25/04/2019 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 471/2019 ao Projeto de Lei nº 1209/2007, ao qual se encontram anexados os Projetos de lei nºs 1210/2007, 1211/2007, 593/2008, 594/2008, 596/2008, 608/2008 e 161/2016, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 27) |