11/09/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 41 em 11/09/2008 |
12/09/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/09/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
16/09/2008 |
Publicadas Emendas: de nº 1, do Deputado Olímpio Gomes e de nºs 2 e 3, Deputado Fernando Capez. (DA p. 45 e 46) |
16/09/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
17/09/2008 |
Publicados: o Substitutivo nº 1, do Deputado José Zico Prado e as Emendas: de nº 4, do Deputado Fernando Capez; de nºs 5, 6 e 7, Deputado José Zico Prado; de nº 8, Deputado Mauro Bragato; de nºs 9 e 10, Deputado Fernando Capez, de nº 11, Deputada Maria Lúcia Amary; de nº 12, Deputado José Zico Prado; de nº 13 a 20, Deputado Roberto Felício; de nº 21, Deputado Conte Lopes; de nº 22, Deputado José Bittencourt e de nºs 23 e 24, Deputado Olímpio Gomes. (DA p. 47/48/49) |
17/09/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
17/09/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
18/09/2008 |
Publicada Retificação da Emenda nº 21. (DA p. 39) |
19/09/2008 |
Publicada Errata da Emenda nº 21.(DA p. 7) |
20/09/2008 |
Publicadas Errata da Emenda de nº 21. (DA p. 10/11) |
22/09/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
23/09/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Massafera, pela comissão CCJ. |
23/09/2008 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 01 a 24 e ao substitutivo nº 01, do Relator Especial, Deputado Roberto Massafera, pela Comissão de Constituição e Justiça. |
23/09/2008 |
Entrada na Comisão de Segurança Pública. |
25/09/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
26/09/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CSP. |
02/10/2008 |
Presidente solicita devolução. |
06/10/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Barros Munhoz, pela comissão CSP. |
07/10/2008 |
Recebido com parecer favorável ao PLC,à emenda 21 e contrário às demais emendas e ao Substitutivo 1.À C.F.O. , do relator especial Barros Munhoz, pela Comissão de Segurança Pública |
07/10/2008 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
09/10/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
09/10/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Samuel Moreira, pela comissão CFO |
13/10/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
13/10/2008 |
Presidente solicita devolução. |
13/10/2008 |
Recebido com parecer favorável ao PLC a emenda nº 21 e pela rejeição das demais emendas e do substitutivo de nº 01., do relator especial Samuel Moreira, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
14/10/2008 |
Publicados: Parecer nº 3469/08, de RE pela CCJ, Deputado Roberto Massafera¿favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 24 e ao substitutivo nº 1; Parecer nº 3470/08, de RE pela CSP, Deputado Barros Munhoz¿favorável à proposição e à emenda nº 21 e contrário às demais emendas e ao substitutivo nº 1 e Parecer nº 3471/08, de RE pela CFO, Deputado Samuel Moreira¿favorável à proposição e à emenda nº 21 e contrário às demais emendas e ao substitutivo nº 1. (DA p. 47/48) |
14/10/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
14/10/2008 |
33 Sessão Extraordinária - Apresentadas três Emendas de Plenário. Retornar para exame das Comissões. |
14/10/2008 |
Adiada a discussão nos termos do Artigo 193, da XIII CRI.
Às Comissões de Constituição e Justiça, Segurança Pública e Finanças e Orçamento. |
15/10/2008 |
Publicadas emendas de nº25, Deputado Mauro Bragato e outros; nº26, Deputado Olímpio Gomes e outros; nº27, Deputado José Zico Prado e outros. (DA p.42 e 43) |
17/10/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
17/10/2008 |
Designado Relator Especial o Deputado Roberto Engler, pela CCJ. |
21/10/2008 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Segurança Pública, o parecer do relator João Barbosa, contrário às emendas de n.ºs 25, 26 e 27 |
22/10/2008 |
Publicado parecer nº 3485/08 - Congresso Comissões: Justiça; de Segurança Pública e de Finanças e Orçamento, sobre as emendas apresentadas ao PLC 51/08 - contrários às emendas de nºs: 25, 26 e 27. DA pág. 47. |
22/10/2008 |
149ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
22/10/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
29/10/2008 |
153a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Substitutivo. Aprovado o Projeto e a Emenda de nº 21. Rejeitadas as demais emendas englobadamente. |
29/10/2008 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
29/10/2008 |
Entrada na Comissão de Redação |
29/10/2008 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
29/10/2008 |
Recebido com parecer do relator Conte Lopes propondo redação final, pela Comissão de Redação |
29/10/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Conte Lopes, propondo redação final |
30/10/2008 |
Publicado Parecer nº 3556/08, da Comissão de Redação. (DA p.61) |
30/10/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
30/10/2008 |
Recebido pelo Governador em: 30/10/2008 - prazo para sanção: 20/11/2008. |
31/10/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.945. (DA p. 76) |
31/10/2008 |
Aguardando Sanção |
01/11/2008 |
Publicada a Lei Complementar nº 1061, de 31 de outubro de 2008. (DOE p. 1) |
26/11/2008 |
Arquive-se. |
05/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.005 |