| 17/09/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 46 em 17/09/2008 |
| 18/09/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 19/09/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 22/09/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 23/09/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 24/09/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 25/09/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'. |
| 26/09/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 06/11/2008 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 26/11/2008 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 26/11/2008 |
Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 29/11/2008 |
Publicado Parecer nº 3870/08, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 16) |
| 29/11/2008 |
Aprovado, conclusivamente, em 26/11/08 pela Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI-favorável à proposição. ( Publicado no DA p. 17) |
| 01/12/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 02/12/2008 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 03/12/2008 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 10/12/2008 |
Encaminhado Of. SGP n.º 9708/08 junto à Presidência da Câmara dos Deputados. |
| 05/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.002 |