Documento |
Requerimento de Informação
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Número Legislativo |
276
/ 2008
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Ementa |
Requer do Sr.Secretário de Estado da Fazenda informações sobre a arrecadação anual de ICMS individualizada em valores nominais, no período compreendido entre os anos de 2004 a 2008, incidente sobre os sorvetes.
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Data de Publicação |
24/09/2008
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Regime |
Tramitação Ordinária
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Autor(es) |
Vicente Cândido
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Apoiador(es) |
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Indexadores |
ARRECADAÇÃO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, INCIDENTE, INDIVIDUAL, SECRETARIA DA FAZENDA
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Etapa Atual |
Arquivo
Último andamento
25/11/2008 -
Publicado ofício nº 157/08, do Governo do Estado-Casa Civil, encaminhando informações relativas a este requerimento. (DA p.42)
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