Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 629 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 629 / 2008
Ementa Obriga as empresas projetistas e de construção civil a prover os empreendimentos que especifica de dispositivos para dispensa dos óleos vegetal ou animal e gorduras de uso culinário.
Data de Publicação 23/09/2008
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) André Soares
Apoiador(es)
Indexadores CONSTRUÇÃO CIVIL, DESCARTE, DISPENSA, EDIFICAÇÃO, GORDURA, INSTALAÇÃO, MEIO AMBIENTE, OBRIGATORIEDADE, ÓLEO VEGETAL, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, RESERVATÓRIO, RESIDÊNCIA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
23/09/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 40 em 23/09/2008
24/09/2008 Pauta de 1ª sessão.
25/09/2008 Pauta de 2ª sessão.
26/09/2008 Pauta de 3ª sessão.
29/09/2008 Pauta de 4ª sessão.
30/09/2008 Pauta de 5ª sessão.
01/10/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
01/10/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
07/11/2008 Distribuído ao Deputado Davi Zaia
26/11/2008 Aprovado o parecer do Deputado Davi Zaia, favorável
26/11/2008 Recebido com parecer do relator Davi Zaia favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
28/11/2008 Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
03/12/2008 Distribuído a Deputada Vanessa Damo
10/03/2009 21ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
10/03/2009 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
11/03/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Estevam Galvão, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.45)
18/03/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
18/03/2009 Não deliberado por queda de quórum na 1ª reunião ordinária.
18/03/2009 Presidente solicita Relator Especial.
18/03/2009 Juntado pedido de Relator Especial.
18/03/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado João Barbosa, pela comissão CDMA
19/03/2009 Recebido com parecer favorável, do relator especial João Barbosa, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
20/03/2009 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
23/03/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
23/03/2009 Presidente solicita Relator Especial.
24/03/2009 Juntado pedido de R.E.
15/04/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Gil Arantes, pela comissão CFO
28/04/2009 Recebido com parecer favorável, do relator especial Gil Arantes, pela Comissão de Finanças e Orçamento
30/04/2009 Publicados: Parecer nº 677/09, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 678/09, de RE pela CDMA, Deputado João Barbosa¿favorável à proposição e Parecer nº 679/09, de RE pela CFO, Deputado Gil Arantes¿favorável à proposição. (DA p. 42)
30/04/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/11/2008 677 / 2009 favorável favorável Davi Zaia Comissão de Constituição e Justiça  
19/03/2009 678 / 2009 favorável favorável João Barbosa Comissão de Defesa do Meio Ambiente  
28/04/2009 679 / 2009 favorável favorável Gil Arantes Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/03/2009 Req. Urgência dispensa de gorduras e óleos Estevam Galvão  
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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