18/09/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 39 em 18/09/2008 |
19/09/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
20/09/2008 |
Publicadas Emendas de nºs 1 e 2, do Deputado Fernando Capez. (DA p. 10) |
22/09/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
23/09/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
24/09/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
25/09/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
26/09/2008 |
Publicadas Emendas: de nº 3, do Deputado Roberto Engler e de nº 4, Deputado Roberto Morais. (DA p. 7) |
26/09/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
29/09/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
02/10/2008 |
Publicado Requerimento, do Deputado Fernando Capez e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.43) |
07/10/2008 |
140ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
07/10/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
09/10/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
09/10/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ |
14/10/2008 |
Recebido com parecer favorável ao PLC e pela rejeição das emendas de nºs 1,2,3,e 4., do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça |
14/10/2008 |
Entrada na Comissão de Administração Pública |
17/10/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
17/10/2008 |
Presidente solicita Relator Especial |
20/10/2008 |
Juntado pedido de R.E. |
20/10/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Barros Munhoz, pela comissão CAP |
23/10/2008 |
Recebido com parecer favorável ao PLC, à emenda 3 e contrário às emendas 1,2 e 4, do relator especial Barros Munhoz, pela Comissão de Administração Pública |
23/10/2008 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
23/10/2008 |
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão |
29/10/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
29/10/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
30/10/2008 |
Devolvido sem parecer |
30/10/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Estevam Galvão, pela comissão CFO |
31/10/2008 |
Recebido com parecer favorável ao PLC,à Emenda 3 e contrário às Emendas 1,2 e 4, do relator especial Estevam Galvão, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
01/11/2008 |
Publicados: Parecer nº 3571/08, de RE pela CCJ, Deputado Fernando Capez ¿favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 4; Parecer nº 3572/08, da CAP¿favorável à proposição e à emenda nº 3 e contrário às emendas 1, 2 e 4 e Parecer nº 3573/08, de RE pela CFO, Deputado Estevam Galvão¿favorável à proposição e à emenda nº 3 e contrário às emendas 1, 2 e 4. (DA p. 43 e 44) |
01/11/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
09/12/2008 |
43ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e a emenda nº 03, rejeitadas as demais emendas. |
09/12/2008 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
09/12/2008 |
Entrada na Comissão de Redação |
09/12/2008 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
09/12/2008 |
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso propondo redação final, pela Comissão de Redação |
09/12/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, propondo redação final |
10/12/2008 |
Publicado Parecer nº 4136/08, da Comissão de Redação. (DA p.72) |
10/12/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/12/2008 |
Recebido pelo Governador em: 10/12/2008 - prazo para sanção: 06/01/2009. |
11/12/2008 |
Publicado o Autógrafo nº 28.045. DA p. 67 |
11/12/2008 |
Aguardando Sanção |
12/12/2008 |
Publicada a Lei Complementar nº 1077, de 11 de dezembro de 2008. (DOE p.4) |
12/12/2008 |
Convertido na Lei Complementar nº 1077, de 11 de dezembro de 2008. |
06/01/2009 |
Arquive-se. |
05/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.007 |