25/09/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 42 em 25/09/2008 |
26/09/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/09/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
30/09/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
01/10/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
02/10/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
06/10/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
06/10/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
06/11/2008 |
Distribuído ao Deputado Rui Falcão |
17/11/2008 |
Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
26/11/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Rui Falcão, favorável |
27/11/2008 |
Entrada na Comissão de Administração Pública |
03/12/2008 |
Distribuído ao Deputado Ed Thomas |
04/02/2009 |
Recebido com parecer do relator Ed Thomas favorável, pela Comissão de Administração Pública |
19/06/2009 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
25/06/2009 |
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Administração Pública |
03/03/2010 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
30/06/2010 |
Publicados: Parecer nº 1260/10, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1261/10, da CAP- favorável à proposição. (DA p. 25) |
30/06/2010 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme parecer favorável do relator, em 22/06/10, pela Comissão de Administração Pública, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.31) |
30/06/2010 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
02/08/2010 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
03/08/2010 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
04/08/2010 |
Em fase de minuta de Autógrafo. |
27/08/2010 |
Recebido pelo Governador em: 27/08/2010 - prazo para sanção: 20/09/2010. |
28/08/2010 |
Publicado Autógrafo nº 29.161 (DA p. 7) |
28/08/2010 |
Aguardando Sanção |
10/09/2010 |
Publicada Mensagem nº 84/10, de 09/09/10, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 6). |
10/09/2010 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. |
10/09/2010 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
15/09/2010 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
15/09/2010 |
Presidente solicita Relator Especial. |
15/09/2010 |
Juntado pedido de Relator Especial |
16/09/2010 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Estevam Galvão, pela comissão CCJ |
22/09/2010 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Estevam Galvão, pela Comissão de Constituição e Justiça |
22/09/2010 |
Reentrada na Comissão de Administração Pública |
27/09/2010 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
27/09/2010 |
Presidente solicita R.E. |
27/09/2010 |
Juntado pedido de Relator Especial |
28/09/2010 |
Designado como Relator Especial, o Deputado José Bruno, pela comissão CAP |
04/10/2010 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial José Bruno, pela Comissão de Administração Pública |
07/10/2010 |
Publicados: Parecer nº 1585/10, de RE pela CCJ, Deputado Estevam Galvão-favorável à proposição e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador e Parecer nº 1586/10, de RE pela CAP, Deputado José Bruno- favorável à proposição e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 23/24) |
14/10/2010 |
121ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia |
14/10/2010 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
07/05/2015 |
34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
11/05/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 11) |
12/05/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o. |
08/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.129 |
08/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |