| 05/08/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 08/08/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 14/08/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 15/08/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1516) |
| 16/08/1995 |
DISTRIBUIÇÃO:CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo |
| 16/08/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1198) |
| 17/08/1995 |
Entrada na CCJ |
| 19/09/1995 |
Entrada na CET |
| 11/04/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (01) |
| 30/04/1996 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (991) |
| 01/05/1996 |
Publicado os pareceres: 982/96, da CCJ e 983/96, da CET, ambos favoráveis ao PL |
| 14/08/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1604) |
| 14/08/1997 |
44ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 15/08/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta do autógrafo (1892) |
| 27/08/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (1783) |
| 28/08/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (2090) |
| 28/08/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/nº) |
| 28/08/1997 |
Enviado ao Protocolo para expedição de ofício ao Governador (2096) |
| 30/08/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.654 |
| 16/09/1997 |
Publicada a Lei nº 9731, de 15/9/97 |
| 03/02/1998 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (25) |
| 05/02/1998 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (97) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.044 |