14/10/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 47 em 14/10/2008 |
15/10/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/10/2008 |
Pauta de 2ª sessão |
17/10/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
20/10/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
21/10/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
22/10/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'. |
22/10/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
06/11/2008 |
Distribuído a Deputada Ana Perugini |
26/11/2008 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
26/11/2008 |
Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
29/11/2008 |
Publicado Parecer nº 3866/08, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 16) |
29/11/2008 |
Aprovado, conclusivamente, em 22/10/08 pela Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI-favorável à proposição. ( Publicado no DA p. 17) |
01/12/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
02/12/2008 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
03/12/2008 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
10/12/2008 |
Recebido pelo Governador em: 10/12/2008 - prazo para sanção: 06/01/2009. |
11/12/2008 |
Publicado o Autógrafo nº 28.027. DA p. 54 |
11/12/2008 |
Aguardando Sanção |
10/01/2009 |
Publicada a Lei nº 13.317, de 9 de janeiro de 2009, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.3) |
10/01/2009 |
Convertido na Lei nº 13.317, de 9 de janeiro de 2009, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. |
13/01/2009 |
Arquive-se. |
24/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.029 |