21/10/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 43 em 21/10/2008 |
22/10/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
23/10/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
24/10/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
31/10/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º da 'XIII CRI'. |
31/10/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
31/10/2008 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
24/11/2008 |
Recebido do relator, Deputado Baleia Rossi, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável |
10/12/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
11/12/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
12/12/2008 |
Juntado pedido de R.E. |
16/12/2008 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Amary, pela comissão CCJ |
19/12/2008 |
Devolvido sem parecer |
10/02/2009 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Alex Manente, pela comissão CCJ |
16/02/2009 |
Devolvido sem parecer |
18/02/2009 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Paulo Alexandre Barbosa, pela comissão CCJ |
22/03/2010 |
Devolvido sem parecer |
24/03/2010 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ |
25/03/2010 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça |
30/03/2010 |
Publicado Parecer nº 575/10, de RE pela CCJ, Deputado Fernando Capez-favorável à proposição. (DA p. 21) |
30/03/2010 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
01/03/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |