15/10/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 41 em 15/10/2008 |
16/10/2008 |
Pauta de 1ª sessão |
17/10/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
20/10/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
21/10/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
22/10/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
23/10/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'. |
24/10/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
06/11/2008 |
Distribuído ao Deputado Rui Falcão |
04/03/2009 |
Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere |
10/03/2009 |
Devolvido da vista |
11/03/2009 |
Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
11/03/2009 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
13/03/2009 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme parecer favorável do relator, em 11/03/09, pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.16) |
13/03/2009 |
Publicado Parecer nº 314/09, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 15) |
13/03/2009 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
16/03/2009 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
17/03/2009 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
19/03/2009 |
Em fase de elaboração de autográfo. |
30/03/2009 |
Recebido pelo Governador em: 30/03/2009 - prazo para sanção: 22/04/2009. |
31/03/2009 |
Publicado Autógrafo nº 28.272. DA pág. nº 46 |
30/04/2009 |
Publicada a Lei nº 13.526, de 29 de abril de 2009, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.11) |
25/05/2009 |
Arquive-se. |
29/06/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.038 |