| 22/10/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 43 em 22/10/2008 |
| 23/10/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 24/10/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 29/10/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 30/10/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 31/10/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 03/11/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. |
| 03/11/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 07/11/2008 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
| 16/12/2008 |
Devolvido sem parecer |
| 09/02/2009 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 11/03/2009 |
Concedida vista ao Deputado Fernando Capez |
| 24/04/2009 |
Devolvido da vista |
| 20/05/2009 |
Concedida vista a Deputada Ana Perugini |
| 09/06/2009 |
Devolvido da vista |
| 17/06/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado André Soares, contrário |
| 17/06/2009 |
Recebido com parecer do relator André Soares contrário, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 04/08/2009 |
Publicado Parecer nº 1157/09, da CCJ-contrário à proposição. (DA p. 28) |
| 04/08/2009 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
| 24/03/2011 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177, "in fine" da XIII CRI. (DA p. 23) |
| 25/03/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.04.043 |