| 22/10/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 44 em 22/10/2008 |
| 23/10/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 24/10/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 29/10/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 30/10/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 31/10/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 03/11/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
| 03/11/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 07/11/2008 |
Distribuído ao Deputado Davi Zaia |
| 12/12/2008 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
| 12/12/2008 |
Devolvido sem parecer |
| 21/05/2009 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 17/06/2009 |
Concedida vista ao Deputado Vanderlei Siraque |
| 23/06/2009 |
Devolvido da vista |
| 19/08/2009 |
Concedida vista a Deputada Ana Perugini |
| 22/08/2009 |
Publicado Requerimento, doautor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.23) |
| 25/08/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 25/08/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 15/09/2009 |
Devolvido da vista |
| 16/09/2009 |
Juntado pedido de Relator Especial |
| 17/09/2009 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ |
| 21/09/2009 |
Recebido com parecer contrário., do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 23/09/2009 |
Publicado Parecer nº 1630/09, de RE pela CCJ, Deputado Fernando Capez-contrário à proposição. (DA p. 31/32) |
| 23/09/2009 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
| 24/03/2011 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177, "in fine" da XIII CRI. (DA p. 23) |
| 25/03/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.04.043 |