21/10/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 59 em 21/10/2008 |
22/10/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
23/10/2008 |
Publicadas as Emendas nºs: 1 e 2, do deputado Rafael Silva . DA pág. 45 |
23/10/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
24/10/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
25/10/2008 |
Publicada Emenda nº 3, do Deputado Rafael Silva . DA pág. 45 |
29/10/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
30/10/2008 |
Publicado Substitutivo nº 1, do Deputado Olímpio Gomes. (DA p. 44/45) |
30/10/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
31/10/2008 |
Publicadas Emendas: de nº 4 a 7, do Deputado José Zico Prado e nº 8, Deputado Rafael Silva. (DA p. 45a 47); nº 9 e 10, Deputado Olímpio Gomes. (DA p. 50); nº 11 a 13, Deputado Fernando Capez; nº 14, Deputado Olímpio Gomes; de nº 15 a 20, Deputado Roberto Felício e outros. (DA p. 61 a 67); nº 21 e 22, Deputado Conte Lopes; nº 23 a 25, Deputado Fernando Capez e nº 26 e 27, Deputado Edson Ferrarini (DA p. 71/72) |
31/10/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
31/10/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
01/11/2008 |
Publicada Mensagem nº 177, de 31/10/08, do Senhor Governador do Estado, encaminhando solicitação para que a apreciação da propositura se faça em caráter de urgência nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA p.8) |
01/11/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
03/11/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
03/11/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Samuel Moreira, pela comissão CCJ |
03/11/2008 |
Recebido com parecer favorável ao projeto, e contrário às emendas de nºs 1 a 27, e ao substitutivo nº 1., do relator especial Samuel Moreira, pela Comissão de Constituição e Justiça |
05/11/2008 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Segurança Pública, o parecer do relator Bruno Covas, favorável ao projeto e contrário às emendas 1 a 27 e ao substitutivo nº 1 |
05/11/2008 |
35 Sessão Extraordinária - Apresentada Emenda de Plenário. Adiada a discussão. Retorne às Comissões. |
05/11/2008 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
06/11/2008 |
Publicados: Parecer nº 3587/08, de RE pela CCJ, Deputado Samuel Moreira-favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 27 e ao Substitutivo nº 1 e Parecer nº 3588/08, Congresso das Comissões: CSP e CFO-favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 27 e ao Substitutivo nº 1. (DA p. 149 a 153) |
06/11/2008 |
Publicada Mensagem nº 185/08, de 05/11 /08 do Senhor Governador do Estado, em aditamento à Mensagem A-nº 167, solicitando alteração no texto original, conforme razões anexas:- 1) Dê-se aos, incisos I e II do artigo 2º, a seguinte redação: "Artigo 2º-...; I - na conformidade do Anexo I e II desta lei complementar, a partir de 1º de novembro de 2008; II - na conformidade do Anexo III e IV desta lei complementar, a partir de 1º de novembro de 2009, a seguinte redação: "Artigo 5º - Esta lei complementar e suas disposições Transitórias entrarão em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de novembro de 2008". (DA p. 45)
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06/11/2008 |
Publicada Emenda nº 28, do Deputado Roberto Felício e outros. (DA p. 142) |
07/11/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
07/11/2008 |
Presidente solicita relator Especial. |
07/11/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ |
07/11/2008 |
Recebido com parecer favorável à Mensagem Aditiva 185/08 e contrário à emenda 28, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça |
07/11/2008 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
10/11/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
10/11/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
10/11/2008 |
Juntado pedido de R.E. |
10/11/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Estevam Galvão, pela comissão CSP |
10/11/2008 |
Recebido com parecer favorável à Mensagem Aditiva 185/08 e contrário à emenda 28, do relator especial Estevam Galvão, pela Comissão de Segurança Pública |
10/11/2008 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
11/11/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
11/11/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
11/11/2008 |
Juntado pedido de R.E. |
11/11/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Barros Munhoz, pela comissão CFO |
11/11/2008 |
Recebido com parecer favorável à Mensagem Aditiva 185/08, e contrário à emenda 28, do relator especial Barros Munhoz, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
11/11/2008 |
37 Sessão Extraordinária - Encerrada a discussão. Votação adiada por falta de quorum. |
12/11/2008 |
Publicados: Parecer nº 3650/08, de RE pela CCJ, Deputado Fernando Capez¿favorável à Mensagem Aditiva nº 185 e contrário à emenda de nº 28; Parecer nº 3651/08, de RE pela CSP, Deputado Estevam Galvão¿favorável à Mensagem Aditiva nº 185 e contrário à emenda de nº 28 e Parecer nº 3652/08, de RE pela CFO, Deputado Barros Munhoz¿favorável à Mensagem Aditiva nº 185 e contrário à emenda de nº 28. (DA p. 45 e 46) |
12/11/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
12/11/2008 |
163a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto. Aprovado a Mensagem Aditiva de nº 185, de 2008. Rejeitadas as Emendas de nºs 01 a 28, englobadamente. Prejudicado o Substitutivo de nº 01. |
12/11/2008 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
12/11/2008 |
Entrada na Comissão de Redação |
12/11/2008 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
12/11/2008 |
Recebido com parecer do relator Conte Lopes propondo redação final, pela Comissão de Redação |
12/11/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Conte Lopes, propondo redação final |
13/11/2008 |
Publicado Parecer nº 3665/08, da Comissão de Redação. (DA p.47/48) |
13/11/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
13/11/2008 |
Recebido pelo Governador em: 13/11/2008 - prazo para sanção: 05/12/2008. |
14/11/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27982. DA pág. 14 |
14/11/2008 |
Publicada a Lei Complementar nº 1065, de 13 de novembro de 2008. DOE I pág. 4 |
26/11/2008 |
Arquive-se. |
06/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.006 |