04/11/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 42 em 04/11/2008 |
05/11/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/11/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
07/11/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
10/11/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
11/11/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
12/11/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'. |
14/11/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
11/12/2008 |
Distribuído a Deputada Ana Perugini |
18/06/2009 |
Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
24/06/2009 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
04/08/2009 |
Publicado Parecer nº 1168/09, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 29) |
04/08/2009 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 24/06/09, pela Comissão Constituição e Justiça, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p 30) |
04/08/2009 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
05/08/2009 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
06/08/2009 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
07/08/2009 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
19/08/2009 |
Recebido pelo Governador em: 19/08/2009 - prazo para sanção: 10/09/2009. |
20/08/2009 |
Publicado Autógrafo nº 28.460 (DA p. 31) |
20/08/2009 |
Aguardando Sanção |
15/09/2009 |
Publicada a Lei nº 13.691, de 14 de setembro de 2009, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.10) |
15/09/2009 |
Arquive-se. |
16/11/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.046 |