| 16/08/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 17/08/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 23/08/1995 |
Pauta de 2ª Sessão |
| 24/08/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1640) |
| 28/08/1995 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Consttiuição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo |
| 28/08/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1298) |
| 29/08/1995 |
Entrada na CCJ |
| 17/11/1995 |
Entrada na CET |
| 11/04/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação ( 001) |
| 30/04/1996 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (991) |
| 01/05/1996 |
Publicados os Pareceres: 984/96, da CCJ (Favorável); 985/96, da CET (Favorável) |
| 15/10/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2302) |
| 15/10/1997 |
72ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 16/10/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta do autógrafo ( 2774) |
| 24/10/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (2365) |
| 30/10/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (3022) |
| 07/11/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado ( s/nº) |
| 10/11/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (3148) |
| 11/11/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.767 |
| 20/11/1997 |
Publicada a Lei nº 9.838, de l9/11/97 |
| 03/02/1998 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao setor competente (25) |
| 04/02/1998 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (86) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.043 |