08/11/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 08/11/2008 |
11/11/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
12/11/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
13/11/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
14/11/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
17/11/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
18/11/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. |
19/11/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
11/12/2008 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
04/03/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável |
04/03/2009 |
Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
09/03/2009 |
Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas |
11/03/2009 |
Distribuído ao Deputado Roberto Engler |
29/04/2009 |
Devolvido sem parecer |
05/06/2009 |
Distribuído ao Deputado Orlando Morando |
23/06/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Orlando Morando, favorável |
23/06/2009 |
Recebido com parecer do relator Orlando Morando favorável, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas |
25/06/2009 |
Publicados: Parecer nº 1093/09, da CCJ- favorável à proposição e Parecer nº 1094/09, da CSOP- favorável à proposição. (DA p.26) |
25/06/2009 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |