06/11/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 46 em 06/11/2008 |
07/11/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/11/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/11/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
12/11/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/11/2008 |
Publicada Emenda nº 1, do Deputado. (DA p. 45) |
13/11/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
17/11/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. |
18/11/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
02/12/2008 |
Distribuído ao Deputado Davi Zaia |
12/12/2008 |
Recebido com pedido de documentação. |
18/12/2008 |
Protocolado junto ao Gabinete da Casa Civil, Ofício SGP nº 9906/2008, com base na Lei nº 10.845, de 2001, contendo solicitação formulada pela Comissão de Constituição e Justiça, de envio de documentos para complementação de instrução do referido projeto. |
07/02/2009 |
Publicado ofício nº 4/2009, do Senhor Vice-Governador, em exercício no cargo de Governador, encaminhando documentos relativos este PL. (DA p. 8) |
12/03/2009 |
Recebido com parecer do relator Davi Zaia favorável ao projeto e contrário à emenda nº1, pela Comissão de Constituição e Justiça |
07/04/2009 |
40ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
07/04/2009 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
07/04/2009 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Serviços e Obras Públicas, o parecer do relator Davi Zaia, favorável ao projeto e contrário à emenda n.º 1 |
08/04/2009 |
Publicado Requerimento, do Deputado Vaz de Lima e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.50) |
08/04/2009 |
Publicado Parecer nº 583/09, do Congresso das Comissões: CCJ e CSOP-favorável à propositura e contrário à emenda nº 1. (DA p. 51) |
12/08/2009 |
33 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão. |
19/08/2009 |
34 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto de Lei. Rejeitada a Emenda. |
25/08/2009 |
Recebido pelo Governador em: 25/08/2009 - prazo para sanção: 17/09/2009. |
26/08/2009 |
Publicado Autógrafo nº 28.474 (DA p. 37) |
26/08/2009 |
Aguardando Sanção |
11/09/2009 |
Publicada a Lei nº 13.673, de 10 de setembro de 2009. (DOE p.1) |
15/09/2009 |
Arquive-se. |
16/11/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.046 |