06/11/2008
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Conforme requerido pelo Senhor Deputado Vinicius Camarinha, o presente processo foi desmembrado do Processo RGL nº 3222/2007, para análise em separado do TC-16493/026/02.
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11/11/2008
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Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
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27/11/2008
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Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
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27/11/2008
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Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
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08/12/2008
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Devolvido do Relator Deputado Vitor Sapienza, pela Comissão de Finanças e Orçamento, com cota solicitando documentos complementares
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04/02/2009
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Comunicado Vencimento do Prazo
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04/02/2009
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Presidente solicita Relator Especial.
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05/02/2009
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Juntado pedido de R.E.
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12/02/2009
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Designado como Relator Especial, o Deputado Marcos Zerbini, pela comissão CFO
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24/05/2011
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..
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16/09/2011
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Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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26/10/2011
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Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
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22/04/2013
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Recebido com voto do relator Estevam Galvão mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofício à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, anexando cópia do parecer, com posterior arquivamento dos autos. , pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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22/05/2013
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofício à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, anexando cópia do parecer, com posterior arquivamento dos autos.
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05/06/2013
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Publicado parecer nº 663, de 2013, da CFOP, mantendo a decisão do TCE e propondo o envio de ofícios ao MP e à PGE com posterior arquivamento dos autos. (DA. pág. 27).
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13/06/2013
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Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0084853/13, ofício SGP nº 3062/2013, encaminhando cópia do parecer nº 663/2013 e documentos pertinentes, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
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13/06/2013
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Protocolado junto a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3063/2013, encaminhando cópia do Parecer nº 663/13, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
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21/06/2013
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.09.047
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16/09/2017
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.047
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