Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0005 /1992

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0005 / 1992
Ementa Dispõe sobre reajuste dos vencimentos, salários, valor-base de remuneração e proventos dos funcionários, servidores e inativos do Estado de São Paulo(Janeiro, Fevereiro e Março)
Data de Publicação 21/02/1992
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores APOSENTADO, REAJUSTE SALARIAL, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 17/12/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.03.003

Tramitação

Data Descrição
21/02/1992 Publicado no Diário da Assembléia
24/02/1992 Pauta de 1ª Sessão
25/02/1992 Deputado Arnaldo Jardim e outros solicitam tramitação de urgência
25/02/1992 Publicado requerimento de urgência
27/02/1992 Publicada Emenda nº 01 (Deputado Ricardo Trípoli) - (DOE p,94)
28/02/1992 Pauta de 5ª Sessão
28/02/1992 Publicada Emenda nº 02 (Deputado Osvaldo Sbeghen) - (DOE p.94)
29/02/1992 Publicada Emenda nº 03 (deputado Antonio Palocci) - (DOE p.106)
05/03/1992 Recebido do DOL para distribuição (289)
06/03/1992 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
06/03/1992 Enviado ao Expediente das Comissões (256)
06/03/1992 Entrada na CCJ
06/03/1992 Publicada Errata da emenda nº 03 (Deputado Antonio Palocci) - (DOE P.83)
27/03/1992 Entrada na CAP
29/04/1992 Presidente solicita Relator Especial
30/04/1992 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
04/05/1992 Designado Relator Especial pela CAP o Deputado Edinho Araújo
04/05/1992 Enviado ao Deputado (739)
08/05/1992 Entrada na CFO
26/05/1992 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº)
27/05/1992 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (982)
28/05/1992 Publicados o Parecer nº 985/92, da CCJ; o Parecer nº 986, de Relator Especial pela CAP, Deputado Edinho Araújo; e o Parecer nº 987/92, da CFO, todos favoráveis ao projeto e contrários às Emendas 1, 2 e 3.
03/06/1992 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1133)
03/06/1992 157ª Sessão Ordinária - aprovado o projeto, rejeitadas as emendas
03/06/1992 Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (10580
09/06/1992 Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa e expedição (1224)
23/06/1992 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (1200)
25/06/1992 Publicado Autógrafo nº 21.551
04/07/1992 Publicada Lei Complementar nº 677, de 03/7/92
02/09/1992 Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1706)
17/12/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.03.003

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