| 05/05/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 06/05/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 12/05/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 13/05/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (925) |
| 18/05/1992 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 18/05/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (880) |
| 18/05/1992 |
Entrada na CCJ |
| 17/06/1992 |
Entrada na CAP |
| 30/06/1992 |
Entrada na CFO |
| 18/08/1992 |
215ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência |
| 19/08/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 19/08/1992 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1528) |
| 20/08/1992 |
Publicado os pareceres: 1565/92, da CCJ; 1566/92, da CAP e 1567/92, da CFO, todos favoráveis ao PLC |
| 20/08/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1620) |
| 20/08/1992 |
219ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 25/08/1992 |
225ª Sessão Ordinária - Aprovado o PLC |
| 25/08/1992 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (1589) |
| 31/08/1992 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e publicação (1687) |
| 02/09/1992 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1676) |
| 09/09/1992 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
| 09/09/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (1714) |
| 10/09/1992 |
Publicado o Autógrafo nº 21.646 |
| 26/09/1992 |
Publicado a Lei Complementar nº 684, de 25.09.92 |
| 16/10/1992 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (1968) |
| 19/10/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1992) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.003 |