09/05/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
12/05/1992 |
Pauta de 1ª sessão |
12/05/1992 |
Deputado Vitor Sapienza e outros solicitam tramitação de urgência |
14/05/1992 |
Publicado requerimento de urgência |
16/05/1992 |
Publicadas Emendas nºs.: 01 e 02 (Deputada Beatriz Pardi) - |
18/05/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
19/05/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (985) |
20/05/1992 |
Publicada Emenda nº 03 (Deputado Jamil Murad) - (DOE p.105) |
21/05/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
21/05/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (924) |
21/05/1992 |
Entrada na CCJ |
23/06/1992 |
Presidente solicita Relator Especial |
03/08/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
04/08/1992 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Roberto Purini |
04/08/1992 |
Enviado ao Deputado (1396) |
18/08/1992 |
215ª - Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência |
18/08/1992 |
Entrada na CE |
21/08/1992 |
Presidente solicita Relator Especial |
25/08/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
25/08/1992 |
Designado Relator Especial pela CE o Deputado José Carlos Tonin |
26/08/1992 |
Enviado ao Deputado (1586) |
27/08/1992 |
Entrada na CFO |
01/09/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
02/09/1992 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1677) |
03/09/1992 |
Publicados o Parecer nº 1663/92, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Roberto Purini, favorável ao projeto, com emenda e contrário às Emendas 1 a 3; o Parecer nº 1664/92, de Relator Especial pela CE, Deputado José Carlos Tonin, favorável ao projeto, na forma da emenda da CCJ, e contrário às Emendas 1 a 3; e o Parecer nº 1665/92, da CFO, favorável ao projeto, na forma da emenda da CCJ, e contrário às Emendas 1 a 3. |
03/09/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1708) |
03/09/1992 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 238ª e 240ª, nos dias 3 e 4 de setembro de 1992, sem que tenha sido votado |
08/09/1992 |
242ª sessão Ordinária - Aprovado com emenda |
09/09/1992 |
Devolvido ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (1710) |
09/09/1992 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
16/09/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
17/09/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1784) |
18/09/1992 |
Publicado Parecer nº 1760/92, da Comissão de Redação |
21/09/1992 |
Pauta por 1 (uma) Sessão - redação |
22/09/1992 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa e expedição (1855) |
28/09/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (1807) |
29/09/1992 |
Publicado Autógrafo nº 21.680 |
08/10/1992 |
Publicada Lei Complementar nº 687, de 7/10/92 |
13/10/1992 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1947) |
16/10/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1975) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.003 |